Secretaria Nacional de Portos: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (Titular), CPF nº… — Portaria nº 472

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (Titular), CPF nº 132.***.***-20, JOSÉ AURÉLIO NASCIMENTO ROCHA DA CRUZ (Suplente), CPF nº 350.***.***-49, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP.