Fixar as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027,… — Portaria nº 484

Fixa as Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.003532/2025-03, resolve: Art. 1º Fixar as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, na forma do Anexo desta Portaria. ANEXO IMETAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL