DPC: reconhecimento da ABS para vistorias e certificados — Portaria nº 745/DPC

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas Reconhece, a Empresa AMERICAN BUREAU OFSHIPPING (ABS), como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com o inciso X, art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Reconhecer a Empresa ABS, CNPJ nº 33.176.249/0001-01, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AMB, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha.