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Autoridade portuáriaMédio

Porto destina recursos para regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí

Porto de São Francisco do Sul
Assunto

Porto destina recursos para regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí

Autoridade

Porto de São Francisco do Sul

Abrangência

SC

Publicação

12/11/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

13/11/2026 às 08:44

Resumo da fonte oficial

O Porto de São Francisco do Sul destinou R$ 443 mil para a aquisição de dois imóveis no Parque Estadual Acaraí, localizado no interior do município. A iniciativa integra as ações de compensação ambiental executadas pelo Porto, em cumprimento ao Termo de Compromisso firmado com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e contribui diretamente para a regularização fundiária e a proteção da unidade de conservação. O investimento é decorrente dos licenciamentos ambientais de obras realizadas pelo Porto, como as dragagens, e está previsto no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. Os recursos, nos valores de R$ 243 mil e R$ 200 mil, foram aplicados no pagamento de aquisições amigáveis de imóveis situados no interior do Parque Acaraí, administrado pelo IMA. Para a diretora de Assuntos Jurídicos do Porto, Giselda Cadaval, o cumprimento do Termo de Compensação Ambiental reforça a premissa de aliar a modernização da infraestrutura portuária à responsabilidade socioambiental. “Destinar esses recursos para a regularização fundiária consolida um legado ambiental permanente para São Francisco do Sul, garantindo que o desenvolvimento econômico do Porto caminhe lado a lado com a proteção do Parque Acaraí”, disse Cadaval, que é responsável pela assinatura do Termo.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

Documentos e links relacionados
LINKPublicação dos resultados da 1ª fase do Edital de Nível Médio ↗LINKCONSULTA PÚBLICA ↗PDFGUIA DE NAVEGAÇÃO DO EDITAL ↗
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