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AduanaMédio

Receita Federal apreende mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão em porto de Santa Catarina

Receita Federal
Assunto

Receita Federal apreende mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão em porto de Santa Catarina

Autoridade

Receita Federal

Abrangência

ES,SC

Publicação

27/10/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

A Receita Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (27), um contêiner contendo mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão no Porto de Itapoá/SC. A carga, que tinha como destino a Malásia, foi interceptada após trabalho de inteligência e monitoramento realizado pela equipe da Receita Federal no âmbito das atividades de fiscalização e controle aduaneiro. Durante a análise da mercadoria, foi constatada a existência de falsa declaração de conteúdo. Embora a carga estivesse oficialmente declarada como "sardinhas congeladas", a fiscalização da Receita Federal verificou que o contêiner transportava barbatanas de tubarão acondicionadas em sacos de ráfia identificados com a mesma descrição, numa tentativa de ocultar a real natureza da mercadoria. A exportação de barbatanas de tubarão está sujeita a rigoroso controle ambiental, e as irregularidades constatadas podem caracterizar infrações administrativas e crimes previstos na legislação ambiental brasileira.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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