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AduanaMédio

Receita Federal no Porto de Santos frusta a tentativa de exportação de madeira protegida

Receita Federal
Assunto

Receita Federal no Porto de Santos frusta a tentativa de exportação de madeira protegida

Autoridade

Receita Federal

Abrangência

SP

Publicação

31/08/2026

Vigência

Consulte a data definida na fonte oficial

Impacto

Médio

Afeta quem

Partes alcançadas pela publicação oficial

Verificação

01/11/2026 às 10:14

Resumo da fonte oficial

A Receita Federal no Porto de Santos impediu, em 25 de agosto de 2026, a tentativa de exportação ilegal de 13 toneladas de Dalbergia decipularis, espécie nativa do Brasil conhecida popularmente como sebastião-de-arruda, incluída no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). A apreensão é resultado do trabalho de inteligência da Receita Federal, que identificou a ocultação da madeira protegida em meio a uma carga declarada como lícita. Na Declaração Única de Exportação (DU-E), a mercadoria foi informada como madeira serrada de Eucalyptus grandis, em tentativa de mascarar a real composição do carregamento. A operação contou com o apoio técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja perícia permitiu identificar e caracterizar rapidamente a espécie. Constatada a irregularidade, a empresa exportadora foi autuada pelo órgão ambiental que também realizou a apreensão.

Impacto operacional

A aplicação específica deve ser confirmada conforme a abrangência e as disposições da publicação oficial.

Ação recomendada

Verifique o conteúdo integral e eventuais anexos antes de aplicar qualquer procedimento à operação.

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