TCU valida certame e derruba liminar contra condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos

Segundo o Tribunal, não há indícios de que haja danos ao erário que justifique a suspensão O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta quarta-feira, dia 18 de agosto, medida cautelar que suspendia o contrato para implantação de condomínio logístico na região do Saboó, em Santos. A decisão foi dada pelo plenário do TCU, que considerou que não há indícios de danos ao erário que justificassem a manutenção da suspensão. Já na semana passada, no dia 13 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia decidido favoravelmente à modelagem regulatória adotada pela APS no arrendamento.