Túnel Santos-Guarujá: APS e Estado firmam Termo de Compromisso para governança do aporte federal

Acordo estabelece criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, de caráter permanente A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), assinaram nesta terça-feira (14) o Termo de Compromisso que disciplina as regras de governança e a validação dos desembolsos do aporte federal para o Túnel Santos-Guarujá. O ato atende às diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e estabelece as garantias exigidas para o repasse da parcela da União, de R$ 2,6 bi, viabilizando a segurança jurídica e financeira necessária para a condução do projeto. O documento foi assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Estado da SPI, Rafael Benini.